Home office: responsabilidade do empregador vai além do local físico

Com o crescimento do trabalho remoto, muitas empresas começaram a adotar o home office como um modelo permanente ou híbrido. No entanto, a responsabilidade de garantir a saúde e a segurança do trabalhador permanece, mesmo fora do ambiente físico da empresa.

Um caso recente julgado pela Justiça do Trabalho reforça essa ideia: uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil a um funcionário que sofreu um acidente durante o expediente em sua casa, ao cair de sua cadeira durante o horário de trabalho. A decisão ressaltou que o empregador foi negligente ao não fornecer os equipamentos adequados para a realização das atividades, como cadeira ergonômica e uma estrutura segura.

Esse episódio destaca um ponto crucial: o trabalho remoto não isenta o empregador de suas obrigações legais. É responsabilidade da empresa garantir que o ambiente de trabalho – mesmo que na residência do colaborador – ofereça condições adequadas para a execução das tarefas com segurança.

Cuidados que devem ser observados no home office:

  • Fornecimento de mobiliário ergonômico adequado (cadeiras, mesas, apoio para pés etc.);
  • Orientações sobre postura e pausas durante o expediente;
  • Acompanhamento da saúde ocupacional do colaborador;
  • Previsão clara em contrato ou aditivo sobre as responsabilidades no trabalho remoto.

Além disso, é essencial que a empresa mantenha políticas internas bem estruturadas, com orientações sobre boas práticas e canais de suporte ao colaborador.

O home office é uma realidade consolidada, mas a responsabilidade do empregador permanece a mesma: proteger a integridade física e mental de seus funcionários.

Dessa forma, as empresas precisam compreender que o home office exige planejamento, orientação adequada e suporte estrutural ao colaborador, sob pena de responderem por eventuais danos à saúde física e mental dos seus funcionários.

Mais do que uma exigência legal, cuidar das condições de trabalho – ainda que à distância – é também uma demonstração de respeito, valorização e comprometimento com quem contribui diariamente para o crescimento da organização.
Estar atento a essas obrigações é essencial não apenas para mitigar riscos jurídicos, mas também para fortalecer uma cultura organizacional saudável, segura e sustentável.

R. Dr. Cândido Ferreira de Camargo, 101 – Sala 01 – Cambuí, Campinas – SP, 13024-240